Fellipe Duarte

Direito Notarial e Registral

Como regularizar imóvel doado pela "Prefeitura"?

Frequentemente alguns Municípios doam imóveis de sua propriedade para algumas famílias, com o fim de que estabeleçam nestes imóveis suas moradias. Com estas doações, as famílias passam a morar nos imóveis e acreditam que a doação, por si só, não dependeria de iniciativas outras para a regularização desses imóveis. Diante dessas doações, é importante que …

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O que é indisponibilidade de bens imóveis?

Na negociação de imóveis, é de extrema importância o conhecimento – seja pelo corretor de imóveis, pelo vendedor ou comprador ou mesmo pelo estudioso do direito – de uma figura chamada indisponibilidade de bens. Talvez o leitor já tenha verificado esta situação na prática: ao pesquisar a documentação do imóvel que está sendo vendido, verifica-se …

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Como os cartórios podem ajudar na solução de conflitos?

No Brasil, quando se fala em conflito entre pessoas – físicas ou jurídicas – é lugar comum se imaginar que muito provavelmente este conflito irá desaguar no Poder Judiciário. Imagina-se que uma das partes interessadas no conflito – em resolvê-lo, muito embora muitas vezes se procure a “briga” – ajuizará uma ação em face da …

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