Dúvida recorrente é sobre a doação de todos os bens de uma determinada pessoa. Seja para os filhos, seja para terceiros, ainda que não sejam da família. Pois neste breve artigo a questão da possibilidade ou não de doação de todos os bens de uma pessoa será esclarecida adiante. A doação está tratada no Código …
Recentemente foi publicada uma notícia no jornal Valor Econômico (acesse a notícia neste link: http://www.valor.com.br/legislacao/5253021/uniao-podera-bloquear-bens-sem-ordem-judicial), segundo a qual a União poderá bloquear bens sem que seja proferida ordem da justiça. A notícia foi compartilhada nas redes sociais e causou intensas discussões. A notícia publicada diz respeito à publicação a Lei nº 13.606/18, que institui o Programa …
Averbação pré-executória: seus bens podem ser bloqueados sem ordem judicial? Leia mais »
É muito comum que pais ou parentes que possuem patrimônio façam doação de imóveis para menores. Inclusive de forma recorrente ocorre a chamada doação com reserva de usufruto, situação em que a nua-propriedade passa a ser do menor e o usufruto se mantém reservado ao doador. Mas, após realizada esta doação a menor de idade, …
Nos tempos idos, com o crescimento das cidades ouvia-se muito falar nos “condomínios fechados”, que inclusive continuam existindo e seguem em plena ascensão no Brasil. Outrora, o termo “condomínio fechado” era considerado atécnico, como será analisado a seguir. Isto porque quando se dizia “condomínio fechado”, queria-se efetivamente referir ao chamado loteamento. Um loteamento, nos termos …
A criação do condomínio de lotes: entenda o que mudou com a Lei 13.465/17 Leia mais »
I – INTRODUÇÃO No dia 17/07/2017 foi sancionada a Lei nº 13.645/2017, que modificou diversas outras leis na área do Direito Imobiliário. Dentre as modificações e inovações, a nova lei trouxe a figura do condomínio de lotes, inseriu a figura do direito real de laje e modificou as regras da alienação fiduciária de imóvel. Neste …
Entenda o procedimento da Alienação Fiduciária de Imóvel após a Lei 13.465/17 Leia mais »
“Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do casal ou se é exclusivamente de um dos ex-cônjuges, uma vez que o fato gerador da indenização não é a propriedade, mas, ao …
Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de alugueis a ex-cônjuge Leia mais »
Neste vídeo explico o que é o Comodato, basicamente um contrato de empréstimo que também pode ser utilizado para imóveis. Respondo, também, se o imóvel em comodato pode ser objeto de usucapião.
Suponha que seu pai (ou sua mãe) veio a falecer. Suponha, ainda, que ele deixou um imóvel para você e para seus irmãos. Neste caso, se um de seus irmãos ou qualquer outro herdeiro não queira vender o imóvel, o que pode ser feito? Confira esta dica no vídeo abaixo.
Muitos querem ter a casa própria e, com isso, se utilizam do saldo do FGTS para adquirirem seu imóvel. Quanto a isto, não há novidade. Sabe-se que, preenchidos alguns requisitos, é possível adquirir um imóvel se utilizando do saldo do FGTS. Mas a questão a ser tratada é a seguinte: é possível se utilizar do …
O saldo de FGTS pode ser utilizado para a reforma de imóvel? Leia mais »