Fellipe Duarte

Fellipe Simões Duarte

Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de alugueis a ex-cônjuge

“Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do casal ou se é exclusivamente de um dos ex-cônjuges, uma vez que o fato gerador da indenização não é a propriedade, mas, ao …

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O saldo de FGTS pode ser utilizado para a reforma de imóvel?

Muitos querem ter a casa própria e, com isso, se utilizam do saldo do FGTS para adquirirem seu imóvel. Quanto a isto, não há novidade. Sabe-se que, preenchidos alguns requisitos, é possível adquirir um imóvel se utilizando do saldo do FGTS. Mas a questão a ser tratada é a seguinte: é possível se utilizar do …

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