O movimento da desjudicialização – a resolução de demandas fora do poder judiciário – tem tomado grandes proporções na legislação e, ainda, na cultura jurídica do país. Vários exemplos de iniciativas para a desjudicialização já foram tratadas neste espaço. Citem-se, por exemplo, a Execução Extrajudicial e o Despejo Extrajudicial, ambos ainda em Projetos de Lei. …
A relação de Gusttavo Lima com Andressa Suita tem gerado grande repercussão nas mídias sociais e, ainda, em canais de notícias. São inúmeras mídias noticiando informações acerca da separação e do patrimônio do casal. Dentre essas informações, merece destaque aquela segundo a qual Súmula do STF poderia beneficiar Andressa Suita a ter direito de partilha …
O presente artigo traz algumas reflexões sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de dados no âmbito das serventias extrajudiciais (cartórios) e traz, ainda, questões pontuais acerca da regulamentação da matéria no Estado de São Paulo. I – Introdução Recentemente, como tem sido amplamente noticiado, entrou em vigor a Lei nº 13.709/18, a chamada …
É de conhecimento de boa parte da população que o poder judiciário está abarrotado de processos e, ainda, é fato que no brasileiro prevalece incutida a ideia da judicialização. Para tudo se judicializa. Desde questões complexas, que envolvem patrimônios vultosos até questões mais simples, como o mero atraso na entrega de um produto adquirido pela …
O movimento da desjudicialização tem, ao longo do tempo, retirado do poder judiciário a exclusividade na solução das questões. Pode-se citar como exemplo a possibilidade de realização de divórcio e inventário através de escritura pública (Lei nº 11.441/97) ou, ainda, o procedimento extrajudicial de retomada do imóvel em garantia (Lei nº 9.514/97), sobre o qual …
Posso despejar o inquilino sem entrar na justiça? Leia mais »
Modalidade muito utilizada de garantia é a alienação fiduciária de imóvel. É a garantia utilizada na maioria dos contratos bancários, quando se realiza um financiamento imobiliário. Ou, ainda, pode ser utilizada por qualquer pessoa para garantir o pagamento de uma dívida. Para saber mais sobre o funcionamento da alienação fiduciária de imóvel, clique aqui. A …
Posso usar o imóvel financiado como garantia em novo empréstimo? Leia mais »
Dona Francisca tinha 84 anos e faleceu, no curso da pandemia do coronavírus, por motivos outros que não a Covid-19. Diante do óbito de dona Francisca, seus familiares se preparavam para o velório, quando foram surpreendidos pela informação de que o sepultamento da idosa seria realizado em outro local, sem direito a qualquer aglomeração. Os …
I – As serventias extrajudiciais e sua fiscalização As serventias extrajudiciais são exercidas por particulares através de delegação do Poder Público. Assim, tendo em vista a necessária descentralização das atividades estatais, para um melhor cumprimento de sua finalidade, particulares recebem a delegação do exercício da competência. No entanto, é preciso mencionar que esses particulares exercem …
A correição on-line nos atos notariais eletrônicos Leia mais »
A pandemia do Coronavírus trouxe uma verdadeira revolução no âmbito dos cartórios. Se antes havia uma expectativa de que, futuramente, teríamos ambientes on-line para a prática de atos notariais, atualmente essa questão se tornou realidade. A situação de calamidade pública trazida pelo vírus adiantou o avanço da legislação, de forma que já é possível que …
Como funcionam as escrituras públicas à distância? Leia mais »
O ano de 2.020 trouxe ao mundo a pandemia do coronavírus. E com a pandemia, veio à tona grande insegurança com relação ao futuro, seja na saúde pública (ou na própria saúde), seja na economia. No dia da publicação desse texto a mídia já noticia mais de 11 mil mortos, somente no Brasil. Com tanta …